Um único projeto de lei tratou de extinguir leis que não tinha mais utilidade, por terem, por exemplo, caído em desuso

De uma só vez, a Câmara de Vereadores de Salto revogou 53 leis. Essa medida estava no projeto de lei de autoria dos vereadores Daniel Bertani e Fábio Jorge, que foi aprovado na sessão de terça-feira (8).

O chamado ‘revogaço’ tem como objetivo extinguir leis que não tem mais propósitos ou acabaram caindo em desuso ao longo do tempo. A propositura conta com a revogação de leis desde o ano de 1952. “Algumas leis vamos revogar para criar outras e outras vamos revogar porque não faz sentido nos dias atuais”, trazia a justificativa.

“Tem a lei que proíbe, fora das festas setembrinas, o comércio de ambulantes na praça 31 de março, próximo ao restaurante do Salto. Essa praça nem existe mais. Tem de 2003 que institui o sistema municipal de trânsito. Ela cria placas, só de Salto. Mas todas as placas que estão na lei já estão no Código de Trânsito Brasileiro. Tem uma, de 2008, que proíbe o serviço de panfletagem no município. Essa temos de revogar, se não só político faz panfletagem no município”, falou Fábio Jorge.

Além dessa lei, o legislativo ainda aprovou na mesma sessão outras duas proposituras. Uma delas trata de uma dotação orçamentária pelo Executivo Municipal, no valor de R$ 1,4 milhão para utilização em diversas áreas. Outra, de autoria do vereador Antônio Cordeiro que proíbe a veiculação de propaganda comercial nas escolas públicas.