Os vereadores da Câmara de Itu realizaram, na tarde de quinta-feira (6), uma sessão plenária que deliberou o PL 27/2025, da Prefeitura, que autoriza a utilizar a nomenclatura de Polícia Municipal à Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável por unanimidade e será publicada no Diário Oficial do Município.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23 havia sido debatida na Câmara dos Deputados, transformando as atuais Guardas Municipais em Polícias Municipais, incorporando-as ao rol dos órgãos da segurança pública, que hoje inclui as polícias civil e militar, entre outras.
O novo órgão será responsável pelo policiamento preventivo e comunitário, preservação da ordem pública e defesa do patrimônio municipal (como prédios e monumentos) e da população.
(Por Rick Caetano)