Os eleitores que não compareceram no 2º turno das eleições de 2024 têm até esta terça-feira (7) para justificar sua ausência. O procedimento pode ser realizado por meio do aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral.
No aplicativo e-Título é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da falta. Já para quem preferir justificar a ausência no cartório eleitoral é preciso apresentar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível no site da Justiça Eleitoral, juntamente com a documentação comprobatória.
Outra forma de justificar a ausência é por meio do site, na opção de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do CPF ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe, caso conste. O eleitor poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo site.
A justificativa será analisada pelo juiz eleitoral da zona responsável, que poderá aceitá-la ou não. Caso a justificativa seja recusada, será necessário pagar a multa correspondente. O andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo Sistema Justifica, mediante o número de protocolo.
Falta de justificativa
Os eleitores que não justificarem a ausência ou não quitarem a multa, caso a justificativa seja rejeitada, estarão sujeitos a diversas restrições, como: impedimento de assumir funções ou cargos públicos; obtenção de passaporte ou carteira de identidade; inscrição em concurso público; renovação de matrícula em instituições de ensino oficial ou reconhecidas pelo governo; e obtenção de empréstimos em bancos públicos, entre outras consequências.
Além disso, o eleitor que não votar e não justificar sua ausência por três turnos consecutivos terá o título eleitoral cancelado, caso não regularize a situação. A justificativa para o 2º turno deve ser feita da mesma forma, com prazo final em 7 de janeiro de 2025.