O Governo do Estado de São Paulo lançou nesta semana o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
As negociações do Acordo Paulista começaram no dia 25 de setembro e seguem até o dia 20 de dezembro. Os interessados em aderiram ao programa devem acessar o site.
O programa oferece condições atrativas ao contribuinte, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
De acordo com o Governo de São Paulo, a meta é regularizar os débitos de 950 mil contribuintes. Aqueles que aderirem ao programa, entretanto, só terão os veículos liberados para rodagem após o pagamento integral da dívida.
Os motoristas que forem autuados com o licenciamento irregular, podem ser multados em R$ 293,47 e o registro de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de ter o veículo removido ao pátio.
Em 2024, segundo levantamento da plataforma Zapay, vinculada ao Serasa, 42,2% dos brasileiros não quitaram o débito do IPVA. Entre os que quitaram o imposto, mais da metade optou pela opção de parcelamento (53,2%).