O Senado Federal deve votar, neste ano, o projeto de lei que pretende tornar obrigatório o uso de extintores em veículos. O equipamento deixou de ser obrigatório em 2015, após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto foi apresentado em 2017 pelo deputado Moses Rodrigues (MDB) e, desde então, está em discussão.
O texto sugere uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e exige que os extintores sigam o padrão ABC, mais eficaz no combate a diferentes tipos de incêndios. O extintor ABC é indicado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C).
Uma das grandes discussões sobre o projeto refere-se aos veículos fabricados após a resolução do Contran, que vêm sem o item e, muitas vezes, sequer possuem o suporte para armazená-lo.
Proprietários que ainda mantêm o extintor nos veículos devem se atentar ao prazo de validade e à especificação exigida. Caso o proprietário seja autuado e esteja irregular, estará sujeito a uma multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira e retenção do veículo.
Se for aprovado no Senado, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).